Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Breves considerações acerca da abolitio criminis

Lara Gomides de Souza é Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade UNIRG.

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

Proposta criação de casas de semiliberdade para adolescentes infratores

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Brasil perdeu US$ 659 milhões com pirataria de software em 2004

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União, para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de Porto Alegre, que garantia à Casa de Saúde Santo Agostinho Ltda., do município de Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56 %.